Contribuinte |
Data de início de obrigatoriedade de emissão de NF-e |
| XL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
1º de setembro de 2009 |
| XLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento |
1º de setembro de 2009 |
| XLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos |
1º de setembro de 2009 |
| XLIII - fabricantes de alimentos para animais |
1º de setembro de 2009 |
| XLIV - fabricantes de papel |
1º de setembro de 2009 |
| XLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
1º de setembro de 2009 |
| XLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos |
1º de setembro de 2009 |
| XLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática |
1º de setembro de 2009 |
| XLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
1º de setembro de 2009 |
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1º de setembro de 2009 |
| XLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
1º de setembro de 2009 |
| L - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte |
1º de setembro de 2009 |
| LI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte |
1º de setembro de 2009 |
| LII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
1º de setembro de 2009 |
| LIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
1º de setembro de 2009 |
| LIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação |
1º de setembro de 2009 |
| LV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
1º de setembro de 2009 |
| LVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
1º de setembro de 2009 |
| LVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
1º de setembro de 2009 |
| LVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto bateria |
1º de setembro de 2009 |
| LIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios |
1º de setembro de 2009 |
| LX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo |
1º de setembro de 2009 |
| LXI - atacadistas de café em grão |
1º de setembro de 2009 |
| LXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel |
1º de setembro de 2009 |
| LXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado |
1º de setembro de 2009 |
| LXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
1º de setembro de 2009 |
| LXV - fabricantes de defensivos agrícolas |
1º de setembro de 2009 |
| LXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes |
1º de setembro de 2009 |
| LXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano |
1º de setembro de 2009 |
| LXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
1º de setembro de 2009 |
| LXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário |
1º de setembro de 2009 |
| LXX - fabricantes de produtos farmoquímicos |
1º de setembro de 2009 |
| LXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas |
1º de setembro de 2009 |
| LXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios |
1º de setembro de 2009 |
| LXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais |
1º de setembro de 2009 |
| LXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura |
1º de setembro de 2009 |
| LXXV - fabricantes de tubos de aço com costura |
1º de setembro de 2009 |
| LXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre |
1º de setembro de 2009 |
| LXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal |
1º de setembro de 2009 |
| LXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
1º de setembro de 2009 |
| LXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios |
1º de setembro de 2009 |
| LXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXII - fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXIII - fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXVII - fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXVIII - fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança |
1º de setembro de 2009 |
| LXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios |
1º de setembro de 2009 |
| XC - concessionários de veículos novos |
1º de setembro de 2009 |
| XCI - fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos |
1º de setembro de 2009 |
| XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis |
1º de setembro de 2009 |
| XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis |
1º de setembro de 2009 |
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